Termos e Condições de Contratação – EASY DIGITAL LLC

1. Disposições gerais

1.1 Este documento regula a prestação de serviços da EASY DIGITAL LLC através do site.

1.2 O acesso aos serviços implica a aceitação completa, pelo Cliente/Aluno, de todas as condições deste documento. Quaisquer condições adicionais devem ser acordadas por escrito.

1.3 Todas as cláusulas do contrato possuem validade jurídica. A nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.

2. Pedidos e acesso aos serviços

2.1 O comprovante de pedido será fornecido somente após a confirmação do pagamento.

2.2 Os serviços são fornecidos em formato digital pelo site, com instruções para uso ou download fornecidas ao Cliente/Aluno.

3. Direito de arrependimento

3.1 O Cliente/Aluno possui 7 dias corridos a partir da compra para desistir do serviço, caso o curso ainda não tenha iniciado.

3.2 Caso o curso já tenha iniciado, mas menos de 15% do conteúdo tenha sido consumido, o Cliente/Aluno pode cancelar o contrato em 3 dias úteis sem fornecer justificativa.

3.3 O direito de arrependimento não se aplica a pessoas jurídicas.

4. Reclamações

4.1 Reclamações devem ser enviadas para:

• E-mail: easydigitalonline@gmail.com
• Endereço postal: Easy Digital 407 Lincoln Road #12-N MIAMI 33139 Florida United States

4.2 As partes comprometem-se a tentar resolver conflitos amigavelmente.

4.3 Resolução de disputas online (ODR): conforme a Lei brasileira e plataformas de mediação, se aplicável.

5. Força maior

5.1 EASY DIGITAL LLC não se responsabiliza por falhas de cumprimento devido a casos de força maior, incluindo desastres naturais, greves, falhas de energia, interrupções de internet, atos de autoridades, etc.

6. Transferência de direitos e nulidade de cláusulas

6.1 O Cliente/Aluno não pode ceder direitos ou obrigações a terceiros.

6.2 A nulidade de uma cláusula não invalida as demais condições.

7. Obrigações e responsabilidade da EASY DIGITAL LLC

7.1 Continuidade e consistência do serviço

A empresa compromete-se a fornecer os serviços com diligência e profissionalismo. Interrupções temporárias podem ocorrer para manutenção ou melhorias da plataforma.

7.2 Qualidade do serviço

Garantia de prestação de serviços conforme competência da empresa. Se o curso for suspenso por autoridade competente, será oferecido reembolso ou crédito válido por um ano.

7.3 Suporte pós-venda

Contato para suporte: easydigitalonline@gmail.com

7.4 Inatividade prolongada

Dados do Cliente podem ser excluídos após 40 dias de inatividade.

7.5 Exclusão geral de responsabilidade

Serviços não são personalizados; uso por conta e risco do Cliente. Resultados individuais não são garantidos.

8. Obrigações e responsabilidade do Cliente

8.1 Obrigações gerais

O Cliente/Aluno confirma ter recebido informações e instruções necessárias. É responsável pelos dados dos Alunos e pelo uso correto da plataforma.

8.2 Acesso à formação

Deve ter conexão estável à internet. Dados de login são individuais e não podem ser compartilhados. Contas de Alunos desligados devem ser desativadas.

8.3 Responsabilidade financeira

O Cliente é responsável pelo pagamento de todas as inscrições realizadas pelos Alunos designados.

9. Condições financeiras

9.1 Preços e faturamento

Preços exibidos no site no momento do pedido, incluindo impostos. Pagamento pode ser em moeda local ou outra disponível no site.

9.2 Formas de pagamento

Cartões: Visa, Mastercard, AmEx, Maestro, Diners Club, JCB, Union Pay; PayPal, Stripe, Mercado Pago, PIX, etc. Pagamento único no momento da compra.

9.3 Processamento de pedidos

Registro e pedidos apenas online. Dados do pedido podem ser usados como prova legal.

9.4 Comprovante

Recebimento enviado ao Cliente após processamento do pedido.

9.5 Prova

Dados eletrônicos do pagamento e registros automáticos do site podem ser usados como evidência.

10. Publicidade

Uso de nome e opiniões do Cliente para marketing requer autorização prévia.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos de conteúdo e materiais pertencem à EASY DIGITAL LLC. Alterações só com autorização escrita da empresa.

12. Política de privacidade e proteção de dados

EASY DIGITAL LLC é responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme a LGPD – Lei 13.709/2018. Finalidade: fornecimento de cursos online, processamento de pedidos, envio de comunicações e estatísticas.

Dados armazenados apenas enquanto necessários; após isso, são anonimizados ou excluídos. Dados não são compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal. O Cliente tem direitos de acesso, correção, exclusão, limitação e revogação de consentimento.

13. Separabilidade das cláusulas

Se uma cláusula for considerada ilegal ou inválida, as demais permanecem válidas.

14. Suspensão ou rescisão do contrato

A empresa pode suspender ou encerrar serviços se o Cliente violar obrigações contratuais ou legais.

15. Lei aplicável e jurisdição

Contrato regido pela legislação brasileira. Controvérsias resolvidas nos tribunais do domicílio do Cliente no Brasil. Para Clientes fora do Brasil, sujeita-se à jurisdição do tribunal mais próximo do endereço legal da EASY DIGITAL LLC.